IBIÚNA SAI NA FRENTE DE TODO O ESTADO COM O PROJETO “A JUSTIÇA VAI AO BAIRRO”
A Comarca de Ibiúna se tornou hoje (10) pioneira em todo o Estado de São Paulo na implantação do primeiro projeto “Justiça vai ao bairro”, cujo objetivo é conciliar e solucionar conflitos nos bairros de forma simples, rápida e gratuita. Por mais de três horas, no Cartório do Paruru, foram realizadas onze audiências de conciliação, todas com resultados positivos e satisfatórios para ambas as partes envolvidas. O atendimento, cujas inscrições foram feitas a partir do dia 3 de abril, deverá atingir a cinquenta casos – vinte audiências e trinta orientações diversas.
O caso da menina L.K.B.S.B., que hoje (11) completa um ano, foi particularmente celebrado pelo juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza, juiz da Comarca de Ibiúna e coordenador do Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania – Cejusc. A mãe, Nailda Batista da Silva, 22, entrou com pedido de registro de paternidade, pois seu marido Leandro dos Santos Bezerra cumpre pena no presídio de Iperó, no interior de São Paulo. Dr. Wendell disse que em uma semana, após diversas providências, a certidão foi conseguida e chegou quase no final da audiência. O juiz fez questão que Valdirene Pedroso Xavier, chefe de Seção Judiciário, entregasse o esperado documento à mãe da criança, que deixou o recinto feliz.
FATOS DA VIDA REAL
Todos os demais casos, que contaram com suporte direto do juiz de Direito, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de advogados, assistente social, Procon, servidores da Justiça e de outras instituições, refletem a vida como ela é.
Luiz Carlos Cardoso, 59, morador na Ressaca veio regularizar a propriedade de um veículo que pertencia a sua mulher, que morreu.
Iracema Oliveira Rossi, do Paruru, veio pedir providências para receber auxílio reclusão do seu filho que se encontra preso.
Alex Sandro Lima da Silva, também do Paruru, que cumpriu prisão e se encontra atualmente em regime aberto, reivindicou a isenção de multa atualizada no valor de R$ 1.960,00. Em 2009, quando foi condenado, além do período de reclusão deveria recolher 1/30 de um salário mínimo da época. Ele precisa resolver essa questão pois sua condenação continuará aberta.
D. Marinete Santana da Silva, 69, alagoana de Olivença, mas que morou no Paruru por dezoito anos, veio a fim de receber R$ 3.000,00 que deixaram de ser pagos pelo comprador de sua casa. Essa dívida tem três anos. “Vim para cá cinco vezes, mas não consigo receber”. No fim, com a participação direta de Wendell, ela e o comprador chegaram a um acordo e a dívida será paga em parcelas de R$ 225,00. O juiz fez questão de perguntar a d. Marinete se ela estava feliz com a solução e ela respondeu que sim.
Ronildo Cerqueira Oliveira veio para transferir a propriedade de um automóvel Parati para si, já que sua mulher morreu.
Nilton Batista, 56, veio cuidar da transferência de uma chácara localizada na Aldeia Nova que adquiriu há sete anos.
Ana Maria Charelli Pinto veio de Suzano, na Grande São Paulo, para efetivar um processo de adoção de um menino que está prestes a nascer no Hospital de Piedade. A mãe, F.S.S., moradora no bairro do Piratuba, segundo sua irmã, é dependente química e mantém relacionamentos promíscuos. Antes, já havia doado outros quatro filhos.
Outro caso, vindo do município de Itapira, referia-se à guarda de uma neta, com um ano e dez meses, reivindicada pelos avós maternos. Os pais da menina estão separados.
CEJUSC
O Cejusc foi implantado na Comarca de Ibiúna no dia 13 de setembro de 2013, em solenidade realizada no Fórum com a presença de diversas autoridades judiciárias estaduais e regionais. O projeto “ A Justiça vai ao bairro” é uma ação do Cejusc.
O projeto abrange tanto causas cíveis [acidentes de trânsito, cobranças, brigas de vizinhança, locação, prestações de serviço, indenizações, etc.] e causas de família [separação, divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade, etc.]
A primeira edição de “A Justiça vai ao bairro” se realizou no Cartório do Paruru, por cortesia de seus proprietários, Eliane Bertoco de Lima e Gilvan Borges de Lima. “Ao ceder esse espaço estamos auxiliando a Justiça.”
O vereador Rodrigo de Lima (PCdoB), que tem escritório no Paruru, foi responsável pelo encaminhamento de mais de quinze pessoas que precisavam de apoio jurídico.
