Saiba como avaliar a atuação de prefeito e vereadores; eles tomam posse nesta terça-feira

Nesta terça-feira, dia 1º de janeiro, tomam posse em sessão solene na Câmara Municipal de Ibiúna, às 10 horas, prefeito, vice-prefeito e quinze vereadores, entre os quais se incluem duas mulheres. Assumirão um mandato de quatro anos, que se encerrará no dia 31 de dezembro de 2016.

A maioria da população ibiunense, oxigenada de esperança, revela estar mais otimista/confiante do que insegura em relação à gestão que se inicia. Há expectativa de início de uma nova era política na história da cidade. As pessoas esperam que Executivo e Legislativo saibam interpretar suas necessidades, interesses, seus direitos e hajam de maneira transparente, responsável e competente. Afinal, todos são servidores públicos pagos com dinheiro dos impostos arrecadados do povo.

Conhecer os deveres legais, políticos e administrativos que cabem a cada um, você, leitor, poderá fazer a sua própria avaliação de desempenho do candidato que você ajudou a eleger.

 

O que deve fazer um prefeito

A teoria política democrática diz que os principais papéis de um governante são: proteger, promover bem-estar e felicidade ao povo. Como agente político superior em uma cidade, o prefeito deve exercer funções políticas, executivas e administrativas.

Entre as mais relevantes obrigações do prefeito se incluem as funções de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos em prol do desenvolvimento do município e em defesa da população. São de sua responsabilidade também:

• negociar convênios e outras formas benefícios ou apoios para a sua cidade;

• apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar leis;

• quando necessário, convocar extraordinariamente a Câmara;

• representar o município em todas as circunstâncias;

• o prefeito deve se relacionar com organizações comunitárias e suas lideranças, buscando seu apoio e ouvindo-as para conhecer suas necessidades reais e incorporando-as ao modo de governo participativo.

O que deve fazer um vereador

Vereador é o agente político que atua no Poder Legislativo (que cuida das leis). Os vereadores, como representantes do povo, devem criar leis que beneficiem os munícipes e fiscalizar os gastos públicos feitos pelo Poder Executivo. Também faz parte de suas atividades intermediar as relações entre os cidadãos e a Prefeitura, encaminhando seus pleitos ao prefeito para sejam aprovados ou não. Conheça outras funções que competem ao vereador:

• analisar e aprovar leis encaminhadas pelo Poder Executivo;

• fiscalizar os órgãos municipais e requerer prestação de contas dos atos da Prefeitura;

• votar projetos de lei;

• ouvir queixas, sugestões e reivindicações dos cidadãos;

• criar e redigir projetos.

• criar leis objetivando constituir uma sociedade mais justa e saudável;

• fiscalizar e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de acordo com o que determina a Lei;

• propor e aprovar leis que melhorem as condições do município e a qualidade de vida da população;