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EXCLUSIVO – EM MAIS DE 10 OFÍCIOS, CONSELHOS QUESTIONAM PREFEITURA DE IBIÚNA SOBRE USO DE RECURSOS DO FUNDEB

conselhos fundebAtuando de forma conjunta, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e o Conselho Municipal de Educação deram entrada, na última sexta-feira (2), de mais de dez ofícios na prefeitura de Ibiúna, todos com um denominador comum: preocupação com o uso dos recursos do Fundeb pela administração municipal. Como se sabe, o dinheiro desse fundo, um recurso federal, por lei, somente pode ser empregado na área da Educação.

Vitrine online apurou que a decisão de protocolar todos os ofícios está relacionada ao fato de que as questões preocupantes indicadas em reuniões com o ouvidor municipal e o representante da Secretaria Municipal da Educação não têm recebido respostas “consistentes” e que, tampouco, está havendo “ações saneadoras dos problemas apontados”.

Um dos temas mais relevantes apontados refere-se “às contas apresentadas ao Conselho do Fundeb (que) apontam gastos com folha de pagamento em torno de 113%, quando a conta até o fim do ano deve fechar em 95%.”

Um ofício questiona sobre os veículos adquiridos pela Secretaria da Educação com recursos do Fundeb. Como os veículos só podem ser utilizados para transportar alunos, “há fortes indícios de irregularidades por não estarem sendo utilizados pela Educação”. De acordo com informações do Conselho do Fundeb, esses veículos foram empenhados na administração do ex-prefeito Eduardo Anselmo e pagos na gestão atual de Fábio Bello.

Outros ofícios tratam do esperado Plano de Carreira dos profissionais da Educação, que ainda não foi reformulado, como se esperava, e a necessidade de realização de concurso “porque o número de contratos é excessivo”. Além disso, os conselhos registram a estranheza de os profissionais da cozinha das escolas estarem sendo pagos pela prefeitura com recursos do Fundeb, e funcionando “subordinados à empresa terceirizada fornecedora de merenda”. [Aliás, essa empresa está na berlinda, depois que um vereador denunciou tratar-se de uma organização implicada com o que chamou de “máfia da merenda”,  chegou a propor a abertura de uma CPI para apurar irregularidades, que não passou na Câmara Municipal.]

Os documentos entregues à prefeitura apontam ainda “indícios de irregularidades” relacionadas à convocação para reuniões e treinamentos; indagam sobre o recurso que está sendo utilizado para pagar o parcelamento da dívida com a Secretaria Estadual da Educação; sobre as escolas reabertas (quais escolas e quantos alunos estão sendo atendidos); sobre escolas que só estariam funcionando meio período; uso do prédio ao lado da E.M. Inês Nunes Makiyama, “sem ampliação legal da escola”; uso de energia elétrica paga pela Educação para o funcionamento do semáforo da rua Pinduca Soares. Um ofício indica que a Educação está custeando o CINAI (Centro Integrado Novo Arco-Íris), “sendo que não faz parte do projeto da Educação”. O documento relata que até agora não foi apresentado projeto e tampouco havido solicitação aos Conselhos para uso de recursos nesse centro.

Em relação aos auxiliares de professor e de desenvolvimento infantil – aponta o documento – é preciso que seja feita uma correção no pagamento, pois esses profissionais estão recebendo abaixo do piso nacional.

 

 

 

 

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