OPINIÃO – TRÊS PECADOS DEVEM SER INSCRITOS NA HISTÓRIA DA ATUAL GESTÃO DA CÂMARA DE IBIÚNA
Vereadores da base aliada do prefeito Fábio Bello terão cometido três pecados na legislatura que se encerrará no dia 31 de dezembro deste ano. Dois deles foram apontados pelo diligente advogado ibiunense, dr. Neto Atui: a aprovação, no dia 16 de fevereiro, em regime de urgência, do projeto de lei que coonestou a implantação da zona azul paga nas ruas centrais da cidade, com efeito retroativo a 8 de dezembro, e aprovação da lei, em junho de 2016, que proibiu a abertura de novas farmácias no centro da cidade, num raio de 800 metros.
De acordo com os artigos publicados pelo advogado na vitrine online, a contratação de uma empresa prestadora de serviços de estacionamento pago – a Serbet, de Santa Catarina – terá sido “ilegal”, pois isso só poderia ter sido feito com a autorização prévia da Câmara Municipal, por meio de uma lei ordinária, o que não aconteceu; no caso das farmácias, tratar-se-ia de uma decisão “inconstitucional” do Legislativo Ibiunense.
Com relação a este último caso, dr. Neto Atui apurou que o Fórum de Ibiúna já concedeu duas liminares para instalação de duas novas farmácias no centro da cidade, o que indica a precisão analítica do advogado.
O terceiro pecado foi a memorável banalização, por parte de vereadores da base governista, especialmente do líder do governo na Casa, de frequentes pedidos de discussão de requerimentos oposicionistas, visando retardar ou impedir a votação desses recursos parlamentares, a fim de evitar desconforto ou algum risco ao chefe do Executivo.
A situação ficou tão automática que chegou a provocar risos no plenário e na galeria do Legislativo. Um dos requerimentos se referia à tomada de providências para pleitear à Vivo a instalação de uma antena para melhorar o sinal telefônico em um bairro do município.
Vitrine online ouviu de alguns desses vereadores que “a base aliada do governo anterior agia da mesma forma” e que não “havia motivo algum para ser diferente”. Trata-se, segundo eles, da gangorra do “jogo do poder”, um “fato político comum”.
Visto desse ângulo, parece haver uma miopia a impedir que seja contemplada a grandeza de uma casa de leis que cumpre a função de reguladora e fiscalizadora das condutas públicas em face das responsabilidades intransferíveis dos parlamentares diante da soberania da população, que lhes atribui poder para tanto.
A dialética moral, do que é certo e errado fazer, parece esfumar-se de fatos cujos ingredientes incluem cenas poucos recomendáveis quando vistas de uma posição isenta e independente da obscuridade que impede uma visão nítida e transparente da realidade que se pretende ocultar, como se isso fosse possível de modo pleno.
Antes mesmo que o projeto do Executivo chegasse ao Legislativo já parecia tudo acertado. Primeiro, pôr em votação o regime de urgência; segundo, aprovar. E foi o que aconteceu diante da impotência, da perplexidade manifesta e mesmo das tentativas eloquentes de vereadores que manifestaram votos contrários e onze que provocaram evidente alívio ao ansioso, porém contido, represente do prefeito que se encontrava no local.
A aprovação de um projeto de lei com efeito retroativo, relativo a um ato consumado quando a Câmara Municipal se encontrava em recesso, tirou Fábio Bello de uma berlinda que seguia em direção a um precipício escarpado. Era preciso corrigir esse pecado com urgência. E isso foi feito com orquestral obediência.
A aprovação do projeto terá provocado sensação de alívio ao mandarim, que acompanhou o andamento da carruagem a distância, e viu confirmar, mais uma vez, que seus seguidores se mostraram fiéis ao seu desejo. No entanto, esse assunto, poderá emergir a qualquer momento como um contraditório fato jurídico na cidade, segundo fontes ouvidas por vitrine online. (Carlos Rossini)
PROJETO DA ZONA AZUL
VOTARAM A FAVOR – Os onze vereadores que aprovaram o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Fábio Bello são os seguintes: Aline Borges de Moraes (DEM), Devanir Candido de Andrade (PMDB), Dalberon Arrais Matias (PPS), Rodrigo de Lima (PCdoB), Israel de Castro (PSDB), Jair Marmelo Cardoso de Oliveira (PCdoB), Leôncio Ribeiro da Costa (PDT), Odir Vieira Bastos (PSC), Paulo Cesar Dias de Moraes (PR), Paulo Kenji Sasaki (PTB), Rozi Soares Machado (PV).
VOTARAM CONTRA – Votaram contra o projeto de lei quatro vereadores: Abel Rodrigues de Camargo (Solidariedade), Carlos Roberto Marques Jr. (PSB), Luiz Carlos de Carvalho (PMDB) e Pedro Luiz Ferreira (Pros).
