ACABA EM JANEIRO DESCONTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE GANHAM ABAIXO DO TETO EM SP
A partir de janeiro de 2023, os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo estarão isentos da contribuição previdenciária de servidores que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS.
A lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi sancionada hoje (4) pelo governador Rodrigo Garcia, e deverá beneficiar cerca de 420 mil pessoas.
“A Alesp aprovou por unanimidade o fim dos descontos dos funcionários públicos que ganham abaixo do teto do INSS. Eu sanciono este projeto, que vale a partir de 1º de janeiro. Em 2019, São Paulo aprovou uma nova regra previdenciária que está valendo, e apenas o que não existe mais nessa regra é o desconto de quem ganha abaixo do teto. Para o restante, continua valendo a nova previdência do Estado de SP”, esclareceu Rodrigo Garcia.
Os descontos continuarão vigentes apenas para servidores e pensionistas que recebem acima do teto.