EM IBIÚNA – FAMÍLIAS DO JURUPARÁ FAZEM MANIFESTO NESTA QUARTA POR JUSTIÇA
Liderados pela AJA Sustentável, entidade que representa cerca de 300 famílias atingidas pelas ações do governo estadual na área do Parque Estadual do Jurupará, fazem manifesto público e pacífico na cidade de Ibiúna, nesta quarta-feira (13) a partir das 10h.
O movimento irá à Delegacia de Polícia, à sede da Prefeitura e ao Fórum da Comarca.
No comunicado enviado a vitrine online, os organizadores resumem o motivo desse ato: “Dar voz a essas famílias, denunciar as injustiças e exigir que o Estado, e o Judiciário respeitem o direito à moradia, à posse legítima e à vida dessas comunidades”. Eis os ofícios que entregarão aos respectivos destinatários:
• Delegacia de Polícia – Solicitação formal de abertura de inquérito CRIMINAL para apurar as denúncias sobre os laudos ambientais fraudulentos de acusação (o pedido de abertura de inquérito já foi apresentado à delegacia local há cerca de três meses);
• Fórum da Comarca – Apresentação dos fatos novos, incluindo a confissão do ITESP da ausência dos estudos essenciais e obrigatórios para a base da acusação;
• Prefeitura Municipal – Pedido de apoio político para garantir a defesa dos direitos humanos e constitucionais a preservação da dignidade das comunidades tradicionais, moradores e sitiantes.
O movimento também irá protocolar os documentos na OAB-Ibiúna.
POSSÍVEL ILEGALIDADE
A AJA Sustentável, em defesa do direito das famílias, informa que “o Itesp – Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo admitiu documentalmente que nunca foram realizados os estudos fundiários e antropológicos obrigatórios pela Lei SNUC [Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza] para legitimar qualquer ação judicial sobre a área do Parque Estadual do Jurupará – Ibiúna e Piedade”. E acrescenta:
“Não bastasse isso, o engenheiro responsável pelo laudo ambiental, possivelmente nunca tenha comparecido às propriedades conforme declarações dos moradores e guardas-parques registrado em ata notarial gerando possíveis laudos fraudulentos que embasaram 300 ações judiciais injustas, colocando em risco as vidas e propriedades dessas famílias.”
“GRAVES IRREGULARIDADES”
A nota informa ainda que “o encaminhamento pela Fundação Florestal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para a PGE [Procuradoria Geral do Estado], sem estudos obrigatórios, com essas graves irregularidades, configuram um grave desrespeito aos direitos humanos, e a constituição brasileira, com a criação do parque, ocorrendo sem desapropriação, nem indenização, numa verdadeira perseguição estatal e judicial, sem base legal mas travestida de legalidade.”
DOR E PEDIDO DE SOCORRO
Conforme vitrine online publicou, na manhã da última quinta-feira (7) Humberto Antônio Gonzalez, 70, chegava a sua casa no Parque Estadual do Jurupará, em Ibiúna, depois de passar por uma hemodiálise em São Paulo.
Quando chegou ao portão foi surpreendido. Um trator estava demolindo sua única casa onde residia há mais de trinta anos.
Ante as ordens proferidas do oficial de justiça, a presença de guardas municipais e de uma representante do Conselho Tutelar, pois havia uma criança, filha do caseiro, que cuidava morava e no local, Gonzalez sentiu a maior dor de sua vida.
Imediatamente pediu socorro aos seus vizinhos e integrantes da AJA Sustentável, associação que representa os moradores e proprietários naquela vasta área. Dois áudios com seu dramático depoimento de um homem fragilizado, encaminhados a vitrine online, são de cortar o coração, pois trata-se de um idoso com grave doença renal sentindo-se desolado.
Ele é um dos moradores proprietários de terras no Parque Estadual do Jurupará. Como ele, vários outras famílias foram expulsas do parque com 26 mil hectares de extensão e tiveram suas casas demolidas.
São 300 famílias que vêm lutando por justiça há mais de 30 anos, sobretudo porque as terras lhes pertencem, são tituladas, escrituradas. Além de nativos cujas famílias estão ali por mais de 150 anos, houve aqueles que adquiriram terras de forma legal e vinham vivendo em paz cuidando de suas plantações, criação de animais, até que em 1992 um decreto do governador do estado tornou a área do parque numa reserva de proteção integral.
A dor e o pedido de socorro do sr. Gonzalez se fizeram ouvir e ergueram o ânimo e o desejo de prosseguir a luta por justiça, razão por que resolveram sair às ruas de Ibiúna nesta quarta-feira, num movimento pacífico que precisa chegar ao conhecimento do governador Tarcísio de Freitas, antes que novos episódios envolvendo outras pessoas que, como Gonzalez, vivem o temor constante de serem vítimas de uma truculência destrutiva dessa natureza. (C.R.)
Nota da Redação: na propriedade do sr. Gonzalez havia criação de porcos e galinhas. Até o momento da finalização desta notícia não conseguimos informações do destino dado a eles. A família do caseiro que morava na residência, um casal e uma criança, tiveram que procurar outro lugar para não ficar ao relento. A casa era a única moradia do idoso.
