IBIÚNA – NOTÍCIA DO AUMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO PASSA DE 40 MIL VISUALIZAÇÕES
No momento em que iniciamos a redação deste texto 41.977 pessoas já haviam visualizado a notícia publicada por vitrine online na quarta-feira (1º) informando que o Ministério Público de São Paulo – MPSP, Comarca de Ibiúna, dera parecer favorável à suspensão imediata do aumento da tarifa do transporte decretado pela Prefeitura.
De modo sintomático, também expressivo foi o número de comentários indignados dos leitores, sobretudo no ambiente empresarial que fornece vale transporte aos seus funcionários.
Até o momento, a única reação do Executivo à publicação foi uma ligação telefônica de um secretário municipal em que pedia para substituir a palavra “suspende” do título original que era: IBIÚNA – MPSP SUSPENDE AUMENTO DE TARIFAS DO TRANSPORTE DECRETADO PELA PREFEITURA”. Havia de fato no uso do verbo uma incorreção de natureza jurídica.
Vitrine online, admitindo a imprecisão, e a bem da verdade, atendeu ao pedido, porque ainda faltava a manifestação do juiz da Comarca sobre o parecer do Ministério Público cuja decisão poderá ser conhecida a qualquer momento, já que o encaminhamento teve a rubrica de urgência como medida jurídica protetiva contra eventuais danos sociais.
ESCLARECER A POPULAÇÃO
Ouvimos um advogado especializado em administração pública que também nos alertou sobre a referida imprecisão. Ele, no entanto, observou que o decreto não incluiu nenhuma justificativa, do ponto vista técnico e financeiro, da razão do aumento.
Um vereador observou que o aumento para R$ 9,50 abrange os valores dos passes fornecidos pelo governo estadual e pela prefeitura para o transporte dos alunos do ensino básico e médio e funcionários, mantendo-se em R$ 5,90 a chamada tarifa social que é paga pelos usuários dos ônibus que atuam no município.
Ao tomar essa iniciativa – assinalou o edil -, as empresas que fornecem carteirinhas (vale transporte) para os seus funcionários também foram oneradas com o aumento, o que provocou notável reprovação no empresariado do município.
O mesmo vereador, que espera retorno ao pedido de esclarecimentos feito ao chefe do Executivo, acrescentou que essa medida terá sido adotada para garantir novos recursos financeiros a serem pagos à Viação Raposo Tavares, a fim de que a empresa volte a operar linhas que foram retiradas de bairros durante a pandemia da Covid-19 e que ficaram estagnadas desde então.
AÇÃO POPULAR
Na decisão do MPSP, em face da ação popular impetrada por Adilson Ribeiro, houve parecer favorável à suspensão imediata dos efeitos do Decreto nº 3439/2025, publicado na última sexta-feira (26), no Imprensa Oficial.
Em nota, o tenente e advogado Adilson Ribeiro, que foi candidato a prefeito nas últimas eleições, declarou que a majoração decretada significa um “aumento substancial nos passes escolares e passes dos funcionários da municipalidade”.
Nota da Redação: a revista vitrine online continua à disposição da autoridade municipal prestar os esclarecimentos que julgue necessários à população.