IBIÚNA – CÂMARA REALIZA A MAIS IMPORTANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA TERÇA-FEIRA
A Câmara Municipal de Ibiúna realizará nesta terça-feira (14), a partir das 17h30, a mais importante audiência pública dos próximos quatro anos.
Ela irá definir o orçamento municipal para 2026 e os investimentos previstos em todas as áreas da administração, como saúde, educação, compras, a serem executados pela Prefeitura nos próximos quatro anos inscritos no PPA – Plano Plurianual, elaborado com base em audiências públicas ocorridas em vários bairros.
A audiência deverá ter longa duração para ouvir cidadãos e vereadores, tirar dúvidas e receber emendas aos projetos já encaminhados ao Legislativo pelo Executivo.
Os vereadores têm prazo até a próxima quinta-feira (16) para apresentar as emendas. A votação do projeto deverá ocorrer até o fim do ano.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, economista e vereador Carlinhos Marques, conforme vitrine online publicou, foi eleito antecipadamente presidente da instituição para o ano de 2026 para acompanhar as tratativas entre o governo municipal nos assuntos orçamentários e financeiros.
Marques disse a vitrine online hoje (10) que “a audiência de orçamento e finanças, além de analisar as propostas encaminhadas pelo governo [lidas na sessão da Câmara na terça-feira, dia 7] é dar transparência ao uso e destinação do dinheiro público.”
“O prazo dado aos vereadores para apresentar as emendas é para a gente poder mexer em alguma coisa e não votar exatamente como o Poder Executivo mandou a proposta”, disse o parlamentar.
Ele, que já analisou os decretos encaminhados pelo Executivo, com base nas audiências realizadas nos bairros, afirmou: “A Prefeitura nos mandou uma peça até mesmo genérica. Achei que deveria ser mais específica em alguns pontos, mas nós vamos tirar as dúvidas”.
EMENDAS
Há dois tipos de emendas que podem ser apresentadas pelos vereadores:
. as que alteram alguns pontos das propostas orçamentárias [que podem ser vetadas pelo prefeito];
. as emendas impositivas que permitem aos edis destinarem o valor equivalente a 1,2% da receita municipal do ano anterior e cujo cumprimento é obrigatório por parte do Executivo.
Outro ponto passível de emenda é o percentual que o prefeito tem de liberdade de remanejamento das dotações dentro do orçamento, de acordo com suas conveniências.
Normalmente, os vereadores podem apresentar uma emenda para reduzir esse percentual e aí quando atingir o percentual aprovado, então o prefeito deve encaminhar um projeto à Câmara para ter autorização para realizar remanejamento nas dotações.
Ainda que possa fazer vetos às emendas que alterem os termos da proposta original, a palavra final é da Câmara, pois o Legislativo pode derrubar os vetos, na votação final.
